Decreto Regulamentar n.º 5/2010. D.R. n.º 248, Série I de 2010-12-24

Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.