Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009. D.R. n.º 243, Série I de 2009-12-17

Assembleia da República, a qual recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.