Portaria n.º 731/2009. D.R. n.º 129, Série I de 2009-07-07

Ministério da Educação, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.