Portaria n.º 649/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Educação
Terceira alteração à Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais.