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Portaria n.º 382/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08

Portaria n.º 382/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08

Ministério da Educação, que actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial.