Portaria n.º 212/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23

Ministério da Educação, que identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro.