Portaria n.º 1317/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, a qual estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.