Despacho n.º 6514/2009. D.R. n.º 41, Série II de 2009-02-27

Ministério da Educação
Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que define as capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado de apoio às famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.