Despacho n.º 10150/2009. D.R. n.º 74, Série II de 2009-04-16

Ministério da Educação
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que aprova novas medidas de apoio social e altera o despacho n.º 20 956/2008, de 11 de Agosto, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008-2009.