Despacho normativo n.º 10/2009. D.R. n.º 35, Série II de 2009-02-19

Ministério da Educação
Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo aos regulamentos do Júri Nacional de Exames e dos Exames dos Ensinos Básico e Secundário e que altera o Despacho Normativo n.º 19/2008, de 19 de Março.