Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27

Ministério da Educação, o qual procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial.