Decreto-Lei n.º 48/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23

Ministério da Educação, que cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.