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Decreto-Lei nº 165-C/2009. D.R. nº 144, Suplemento, Série I de 2009-07-28

Decreto-Lei nº 165-C/2009. D.R. nº 144, Suplemento, Série I de 2009-07-28

Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro.