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Decreto-Lei n.º 124/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21

Decreto-Lei n.º 124/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21

Ministério da Educação, que estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.