Despacho n.º 13459/2008, D.R. n.º 93, Série II de 2008-05-14

Constitui uma comissão paritária com vista a garantir o acompanhamento da concretização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, definido no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.