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Decreto Regulamentar n.º 11/2008, D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23

Decreto Regulamentar n.º 11/2008, D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23

Memorando de entendimento celebrado entre o ME e os Sindicatos
Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009.