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Decreto-Lei n.º 104/2008, D.R. n.º 120, Série I de 2008-06-24

Decreto-Lei n.º 104/2008, D.R. n.º 120, Série I de 2008-06-24

Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação.