ALGUNS ASPETOS RELEVANTES DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2020 (aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 31/3)
Normal
desenvolvimento
das carreiras
- A partir do
ano de 2020 é
retomado o
normal
desenvolvimento
das carreiras,
no que se refere
a alterações de
posicionamento
remuneratório,
progressões e
mudanças de
nível ou
escalão,
passando o
pagamento dos
acréscimos
remuneratórios a
que o
trabalhador
tenha direito a
ser feito na sua
totalidade.
(art.º 17º)
Informações relevantes Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2021
ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELEVANTES DESTINADAS À CONTENÇÃO DO COVID-19
APOIO “à porta fechada e a distância”
O SPLIU informa que a Sede Nacional e as Direções/Delegações Regionais continuam a trabalhar "à porta fechada e a distância" dando resposta às solicitações apresentadas pelos nossos associados. Neste sentido e dando conhecimento do Aviso n.º 5107-A/2020 - Diário da República n.º 60/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-25 sobre o Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2021, o SPLIU informa que cada Direção/Delegação Regional procederá conforme sempre o fez optando pela melhor solução para apoiar os nossos associados, tendo em conta os condicionalismos existentes, devido à COVID -19. Vamos continuar a estar atentos às terríveis e nefastas consequências para a saúde pública e para a vida humana e cooperemos para a solução desta crise, permanecendo em casa. Tenhamos esperança, "esta também vai passar". Neste momento o que a Direção Nacional do SPLIU vos pede é que se cuidem, sendo nosso dever “continuar a trabalhar de casa”, para o bem de todos. Cuidemos de nós e dos outros, ficando em casa.
Lisboa, 25 de
março de 2020
GREVE AO SOBRETRABALHO Organizações sindicais interrompem a apresentação de pré-avisos diários Atendendo à suspensão das atividades letivas e não letivas nas escolas, as organizações que mantêm a luta contra os abusos e ilegalidades nos horários, contra o “sobretrabalho”, decidiram interromper temporariamente a entrega de pré-avisos diários. [ Ler mais ]
MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELEVANTES DESTINADAS À CONTENÇÃO DO COVID-19 Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e pela Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.
Com a fase crescente exponencial de infetados pelo novo coronavírus e a necessidade de proteger a saúde dos portugueses,é dever do SPLIU entrar em quarentena “TRABALHAR A DISTÂNCIA” O SPLIU vai funcionar "à porta fechada e a partir de casa” e só atenderá os associados presencialmente "em caso de absoluta necessidade" A Direção Nacional do SPLIU decidiu que, a partir do dia 16 de março, as Direções/Delegações Regionais e a Sede Nacional estarão a funcionar “à porta fechada e a partir de casa”. Esta decisão manter-se-á até a situação o justificar. Os Responsáveis das Direções/Delegações Regionais e da Sede Nacional trabalharão em teletrabalho e o apoio normal e constante aos associados será feito, entre outros meios, via telefone e correspondência eletrónica, durante o horário habitual de funcionamento. Em caso de absoluta necessidade de atendimento presencial, os associados devem contactar via telefone a sua Delegação/Direção Regional ou a Sede Nacional para marcarem o seu atendimento presencial e serem devidamente atendidos. “É nossa obrigação cuidarmos de nós e dos outros.”
Lisboa,
15 de março de
2020
Adoção de medidas tendentes à prevenção da propagação do novo coronavírus – COVID 19
Consciente
da
gravidade
que
encerra
a atual
conjuntura
nacional
e
europeia
de saúde
pública,
a
Direção
Nacional
do SPLIU
decidiu,
em sede
das
medidas
tendentes
à
prevenção
da
propagação
do novo
coronavírus
– COVID
19,
adotar o
seguinte
plano de
contingência
e
prevenção,
a partir
de hoje,
dia 13
de março.
SPLIU repudia incúria do Ministro da Educação na prevenção da propagação do coronavírus – COVID 19 entre a classe docente
O
Governo decretou
ontem, dia 12 de
março, e bem, a
suspensão das
aulas nos
estabelecimentos
escolares, como
medida
preventiva da
propagação do
coronavírus –
COVID 19 nas
comunidades
escolares.
Sindicatos de professores suspendem ações de luta e tomam posição sobre epidemia de Covid-19 As nove organizações sindicais de docentes reuniram, novamente, esta quinta-feira, dia 12 de março, para analisar a situação de bloqueio negocial imposto pelo governo e pelo Ministério da Educação e decidir quais as ações de luta a desenvolver. No entanto, e dada a situação de emergência vivida no país devido à epidemia do novo coronavírus, as nove organizações sindicais decidiram suspender as ações previstas e que implicariam uma grande concentração de pessoas, tais como a realização de uma manifestação nacional em dia de greve e durante a semana. [ Ler mais ]
SPLIU contesta o exponencial aumento de retenção de professores no acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente O SPLIU tem defendido, desde a primeira hora, a abolição de vagas para acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente, reivindicação essa que o atual Governo, no seu inaudito autismo, legitimado por alguns outros partidos políticos, tem ignorado ostensivamente. [ Ler mais ]
Medidas preventivas de propagação do Coronavírus - COVID19 SPLIU requereu ao Ministério da Educação a prorrogação do prazo dos procedimentos da ADD sem prejuízo para os docentes Consciente da gravidade que encerra a atual conjuntura nacional e europeia de saúde pública, a Direção do SPLIU requereu hoje, dia 11 de março, ao Senhor Ministro da Educação, em sede das medidas tendentes à prevenção da propagação do novo Coronavírus – COVID 19, a suspensão imediata de todas as reuniões de professores, nomeadamente, das ações de formação contínua a decorrer, ou daquelas que têm previsto o seu início a curto prazo. [ Ler mais ]
Organizações
sindicais de
docentes reúnem
dia 12 de março,
em Lisboa para
decidir ações
que levem ao fim
do bloqueio
negocial imposto
pelo Ministério
da Educação Conferência de Imprensa Sala Roma do Hotel Roma (Lisboa) - 12 de março, 17:00 horas
Os problemas que continuam a afetar a vida profissional dos docentes arrastam-se, já da anterior legislatura, sem que o Ministro da Educação ou o Governo aceitem iniciar processos negociais com vista à sua resolução. A única reunião realizada com a tutela, em 22 de janeiro, conforme esclarecimento inicial do Ministro Tiago Brandão Rodrigues, não teve caráter negocial, não tendo sido prevista nenhuma que o tivesse, apesar da insistência das organizações. [ Ler mais ]
Medidas
preventivas
de
propagação
do SPLIU decidiu cancelar ou suspender todas as atividades que envolvam docentes A Direção do SPLIU, consciente da gravidade que encerra a atual conjuntura nacional e europeia de saúde pública, entende que deverá agir de imediato, com sentido de responsabilidade, através da adoção de medidas preventivas de propagação do novo coronavírus – COVID-19. Consequentemente, o SPLIU decidiu cancelar ou suspender imediatamente todas as atividades que envolvam grupos de docentes – reuniões sindicais, ações de formação contínua, seminários, colóquios e conferências.
No seguimento da
publicação do
Despacho
Normativo n.º
3-A/2020, de 5
de março,
constituem
direitos dos
professores
classificadores:
Dinamização Sindical em Beja Hoje, dia 6 de março de 2020, o SPLIU levou a efeito no Auditório do IPDJ em Beja, uma reunião sindical, participada por mais de meia centena de docentes, onde houve informação e esclarecimento sobre assuntos relevantes da sua vida socioprofissional e da carreira. Dos
assuntos
abordados
destacamos
a
recuperação
dos 2
anos 9
meses e
18 dias
de
serviço
congelado,
as
ultrapassagens
provocadas
por esta
recuperação
e pelo
reposicionamento
na
carreira,
as
condições
de
trabalho,
a
sobrecarga
nos
horários
e a
apresentação
do
quadro
reivindicativo
do SPLIU.
D e acordo com o Acórdão 0109/17, de 28 de setembro de 2017, aprovado por unanimidade pelo coletivo de juízes do Supremo Tribunal Administrativo (STA), é ilegal a suspensão do vínculo e consequente repercussão sobre as férias que alguns serviços têm vindo a aplicar aos trabalhadores do Regime Convergente (cujo vínculo à Administração Pública foi efetivado até 31 de dezembro de 2005), que faltam por motivo de doença por mais de 30 dias.A posição que tem sido assumida pelo SPLIU ao longo do tempo sobre esta matéria converge com os fundamentos descritos no acórdão do STA, pelo que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias, na medida em que, o artigo 15º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, afasta a aplicação dos artigos 278º, 129º e 127º da LTFP, relativos à suspensão do vínculo de emprego público e efeitos sobre o direito a férias, aos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente que faltem ao trabalho por doença, por período superior a 1 mês, e que os artigos 15º e 40º da lei preambular estabelecem o regime de faltas por doença aplicável aos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente. Por consequência, a DGAEP emitiu recentemente uma Circular datada de 21 de fevereiro de 2020 com as seguintes orientações: 1. O artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, regula de forma plena todos os efeitos das faltas por doença dos trabalhadores em funções públicas integrados no RPSC, afastando, por conseguinte, a aplicação dos artigos 278.º, 127.º e 129.º da LTFP. 2. A referida disposição é uma norma especial, constituindo-se como um regime jurídico específico que prevalece sobre as normas da lei geral que disponham sobre a mesma matéria, subtraindo assim estes trabalhadores à aplicação dos artigos 278.º (suspensão do vínculo de emprego público), 129.º (efeitos da suspensão) e 127.º (direito ao gozo de férias após a cessação da suspensão), todos da LTFP. 3. Deste modo, as faltas por doença, superiores a 30 dias, dadas pelos trabalhadores que se encontrem integrados no RPSC, não implicam a suspensão do vínculo de emprego público, nem determinam quaisquer efeitos nas férias. 4. Face aos princípios do Estado de Direito, na sua vertente da proteção da segurança jurídica, que implicam a estabilidade e previsibilidade dos atos, procedimentos e condutas do Estado, determina-se que a presente orientação só deverá ser aplicada às férias vencidas a partir de 1 de janeiro de 2020.  Consulte aqui a Circular n.º 01/DGAEP/2020.
CARTA ABERTA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
ORGANIZAÇÕES
SINDICAIS DE
PROFESSORES
RECLAMAM
Numa sociedade
democrática, o
relacionamento
institucional
entre os
governos e as
organizações
representativas
dos
trabalhadores
deverá pautar-se
por normas que
valorizem o
diálogo e
transformem a
negociação num
instrumento
capaz de dar
resposta aos
problemas
existentes.
[
Ler
mais
]
Organizações sindicais de docentes reuniram, convergem na apreciação sobre a falta de respostas do ME face aos problemas dos professores e das escolas e manifestam-se disponíveis para promoverem ações e lutas conjuntas
As organizações
sindicais de
docentes ASPL,
FENPROF,
PRÓ-ORDEM,
SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE,
SIPPEB E SPLIU
reuniram em
Lisboa para, em
conjunto,
fazerem uma
apreciação sobre
a situação que
se vive na
Educação, após a
realização da
primeira e única
reunião com
responsáveis do
Ministério da
Educação e,
também, após a
aprovação do
Orçamento do
Estado para
2020.
[
Ler
mais
]
O SPLIU critica a morosidade que se está a verificar na publicação do Despacho das vagas para progressão aos 5º e 7º escalões Princípio constitucional de igualdade deverá ser respeitado em todo o território nacional No passado dia 17 de fevereiro, foi publicado pelo Governo Regional da Madeira, o Despacho Conjunto nº 26/2020, o qual fixou em 100%, o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom, e que tenham reunido os demais requisitos, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019. Evidencie-se que a progressão dos docentes abrangidos por este despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2020 . [ Ler mais ]
“Autonomia
e
Flexibilidade
Curricular”
A Direção Regional do Sul levou a efeito uma ação de formação de curta duração sob o tema “Autonomia e Flexibilidade Curricular”, orientada pela mestre Ana Cláudia Cohen. A ação realizou-se em Faro, na Universidade do Algarve - Escola Superior de Educação e Comunicação, tendo por base uma parceria entre esta Instituição e o SPLIU. Esta ação de formação, com cerca de cinquenta participantes, foi uma excelente oportunidade de reflexão/discussão sobre novas abordagens pedagógicas inseridas na autonomia e flexibilidade curricular. No final, os colegas manifestaram profundo reconhecimento ao SPLIU pela organização deste seminário. Relevamos uma mensagem, entre muitas, que sintetiza o agradecimento: “Deixo aqui o meu agradecimento pelo simpático e enriquecedor sábado de partilha pedagógica, num clima de agradável colegialidade. Foi um precioso sábado”.
A Direção Nacional
REUNIÃO SINDICAL EM LEIRIA O SPLIU realizou, no dia 27 de janeiro, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria, uma reunião sindical, que contou com a presença de, aproximadamente, três dezenas de docentes, na qual foram debatidos, entre outros assuntos de natureza sócio profissional, as seguintes matérias: a recuperação do tempo de serviço e as ultrapassagens; horários e sobretrabalho dos docentes; regime de aposentação e rejuvenescimento da profissão; concursos; violência contra os docentes e revisão do regime democrático de gestão das escolas. Outro assunto que despertou bastante interesse foi a reunião entre o SPLIU e a equipa ministerial, liderada por Tiago Brandão Rodrigues e o facto do Ministro ter apresentado um discurso vazio em relação às matérias negociais prioritárias e respostas evasivas quanto à respetiva agenda negocial. O SPLIU, após esta postura do Ministro da Educação, apelou aos educadores e professores para aderirem à greve da Administração Pública convocada para o dia 31 de janeiro, contribuindo, deste forma, para uma grande jornada de luta dos trabalhadores do Estado.
Reunião Sindical em Castelo Branco
O SPLIU
levou a
efeito,
no dia
24 de
janeiro,
no
Auditório
do IPDJ
em
Castelo
Branco,
uma
reunião
sindical,
participada
por mais
de meia
centena
de
docentes,
interessados
na
obtenção
de
informações
e
esclarecimentos
acerca
de
variados
assuntos
de
natureza
sócio
profissional.
SPLIU reúne com equipa do ME Ministro da Educação repete discurso da "jogada" anterior O SPLIU participou no dia 22 de janeiro, pelas 11 horas, numa reunião presidida pelo Ministro da Educação, acompanhado dos respetivos Secretários de Estado. O Ministro da Educação, no seu estilo habitual, repetiu um discurso insípido e inodoro, vazio de conteúdo programático, E sem apontar as diretrizes da política educativa delineada para a presente legislatura. [ Ler mais ]
Greve na Função Pública marcada para 31 de janeiro de 2020 O SPLIU adere à greve convocada pelos Sindicatos da Administração Pública para o dia 31 de janeiro. Os associados que pretendam aderir a esta Greve por livre e espontânea vontade, poderão exercer o seu direito à Greve, uma vez que o âmbito do pré-aviso de greve abrange os docentes. O SPLIU afirma a sua solidariedade com todos os trabalhadores da Administração Pública na defesa dos seus direitos.
Lisboa,
22 de
janeiro
de 2020
A falta de professores é um problema estrutural que o ME (Governo) teima em não querer resolver (Na reunião a realizar com o ME, no dia 22 de janeiro, o SPLIU irá apresentar o seu quadro reivindicativo e este será dos assuntos a abordar). O SPLIU contesta o facto de o Ministério da Educação afirmar, relativamente à tomada de decisão de recrutar professores de outros grupos de recrutamento para as áreas de docência carenciadas, de se tratar de “necessidades temporárias”. Tem conhecimento o Ministério da Educação, têm conhecimento os Sindicatos, e têm conhecimento os Professores, que este não é um problema pontual, residual e circunscrito no tempo. Este é, de facto, um problema estrutural que se reveste de enorme gravidade em relação à qualidade científica e pedagógica das práticas letivas, que se tenderá a agravar no futuro próximo, colocando em causa a qualidade do ensino em Portugal a curto prazo. [ Ler mais ]
EMISSÃO DO TEMPO DE ANTENA RESERVADO AO SPLIU Foi emitido no dia onze de Novembro, minutos antes do Telejornal das vinte horas no Canal 1 da RTP, o tempo de antena reservado ao SPLIU.
Greve ao sobretrabalho prossegue a 13 de janeiro! As organizações sindicais de docentes têm desenvolvido diversas iniciativas, incluindo de contacto com responsáveis do Ministério da Educação para resolver o problema do sobretrabalho, isto é, dos abusos e ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho dos professores e educadores. Não tendo existido qualquer novidade ou resposta do Ministério da Educação às diligências feitas pelas organizações sindicais, informa-se que a Greve ao Sobretrabalho será retomada em 13 de janeiro.Entretanto, estão previstas para 22 de janeiro reuniões no Ministério da Educação com as organizações sindicais, sendo este um dos temas, entre outros, que estará presente. A partir daí, a continuação desta greve dependerá das respostas e compromissos que forem assumidos pelo Ministro.
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