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Centro de Formação do SPLIU - informe-se sobre as propostas de formação disponíveis

DESTAQUES

NOTÍCIAS

DIVULGAÇÃO

 

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 Comunicados do SPLIU

 Serviços e apoio aos sócios

 Concursos (DGAE)

 Conselho Nacional de Educação

 Diário da República

 Calendário Escolar

 

   INFORMAÇÃO

 

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Listas definitivas de colocação dos docentes candidatos ao Concurso Interno e Concurso Externo.

Consulte aqui.

 

   INFORMAÇÃO




 NOTAS INFORMATIVAS
 

Consulte as Notas Informativas do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) relativas a processamento de ajudas de custo e deslocações/cessação de contratos:

 

Cessação de Contratos - Pessoal Docente Contratado

 

Processamento de ajudas de custo e de transporte

 

   INFORMAÇÃO




 Aviso de abertura

 

Contratação Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe
 

Torna-se pública a abertura de um procedimento concursal destinado à seleção de docentes com qualificação para os Grupos de Recrutamento 230; 300; 330; 430; 500; 510 e 520.

Aceda aqui.


   GABINETE JURÍDICO

ESCLARECIMENTOS SOBRE O DIREITO À GREVE DOS DOCENTES

Consulte o documento elaborado pelo Gabinete Jurídico do SPLIU.

   PROTOCOLO

Escapadelas de Verão em Portugal e Espanha – Pack 7+7 noites de alojamento, 2 pessoas, por apenas 55,00€ pouco mais 3€/noite. Saiba mais

   GABINETE JURÍDICO

DESCONGELAMENTO DE CARREIRAS

A Presidência do Conselho de Ministros e Finanças, no seguimento do Programa do Governo que prevê em 2018 o início do processo de descongelamento das carreiras dos trabalhadores que exercem funções públicas, emitiu um Despacho, publicado hoje em Diário da República, sob o n.º 3746/2017, no qual prepara o apuramento do impacto orçamental do descongelamento das carreiras.

As escolas devem remeter toda a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória, designadamente através de promoções e progressões, relativa aos seus trabalhadores, até ao dia 15 de maio de 2017.

   INFORMAÇÃO

Legislação

Aviso nº 3887-B/2017 (consultar também o "Anexo IV - Calendário"

Decreto-Lei nº 28/2017

Portaria nº 129-A/2017

Portaria nº 129-B/2017

Portaria nº 129-C/2017

   PROTOCOLO

Protocolo de colaboração entre a CP - Comboios de Portugal e o SPLIU.

Consulte as condições do protocolo.

   PROTOCOLO

Aceda ao site da Clínica Capitalis

Consulte a tabela de preços associados ao Protocolo  realizado entre a Clínica Capitalis e o SPLIU.

   DIVULGAÇÃO

XI Congresso do SPLIU

Decorreu no dia 4 de Fevereiro de 2017, na Sala Londres do SANA Metropolitan Hotel em Lisboa, o XI Congresso do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades.

  Ver galeria de imagens

   PROTOCOLO


InfoParceiros nº 27

Abril de 2017

   GABINETE JURÍDICO

Parecer do Gabinete Jurídico do SPLIU

A DURAÇÃO DOS CONTRATOS A TERMO E A VINCULAÇÃO DEFINITIVA

No seguimento da recente proposta de revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário), apresentada pelo M.E., na qual propõe ainda a regulamentação de um regime excecional para a integração nos quadros - consulte o Parecer do Gabinete Jurídico do SPLIU sobre A DIRETIVA 1999/70/CE, A DURAÇÃO DOS CONTRATOS A TERMO E A VINCULAÇÃO DEFINITIVA (Revisão à luz da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) – Breve análise conjuntural e comparativa entre o ensino público e o ensino particular.

   CONCURSOS

Mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P. Manifestação de interesse. Consulte aqui.
 

   FORMAÇÃO

Informe-se sobre a nova oferta formativa disponibilizada pelo Centro de Formação Agostinho da Silva.
 

   PROTOCOLO

Clique para aceder ao site

Mútua de seguros especializada na proteção da saúde

Informe-se sobre as condições oferecidas pelo protocolo entre a MGEN e o SPLIU

   PROTOCOLO

Cambridge School - Novo preçário

Novo preçário para o ano lectivo de 2016/2017 (em vigor de 16/09/2016 a 15/09/2017) e sobre o qual será aplicado o desconto oferecido aos sócios do SPLIU, de acordo com o protocolo existente.

Para mais informação, consulte  www.cambridge.pt.

   PROTOCOLO

Edições Piaget - desconto especial aos associados do SPLIU

As Edições Piaget oferecem um desconto de 30% em todo o seu catálogo com exceção para os livros que se encontram ao abrigo da Lei do Preço Fixo.

As encomendas deverão ser endereçadas para o email info@ipiageteditora.com, devendo ser indicado o nome e o número de associado do SPLIU, sendo as despesas de portes e envio suportadas pelas Edições Piaget.

Visite o site das Edições Piaget em www.ipiageteditora.com.

   INFORMAÇÃO

Modalidade de Horário de Trabalho – Regime de Meia Jornada

Os docentes integrados na carreira docente que tenham:
- 55 anos de idade e netos com idade inferior a 12 anos;
- Filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica;
Podem requerer ao órgão de gestão do agrupamento a prestação de trabalho em regime meia jornada que consiste na prestação de trabalho em metade do período normal de trabalho.
Este regime é remunerado em 60% do montante total auferido em regime de horário completo e não prejudica a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de concurso e progressão na carreira.
A autorização deve coincidir com o inicio e o termo do ano escolar.

Consulte a Nota Informativa da DGAE.

 

   ACÇÃO SINDICAL

 

Petição do SPLIU

Por um Regime Especial de Aposentação para a Classe Docente

 

Vídeo da Reunião Plenária nº 23 - apresentação da petição do SPLIU (08.01.2016)


Fonte: YouTube

   GABINETE JURÍDICO

Estatuto do Trabalhador Estudante

Parecer do Gabinete Jurídico do SPLIU sobre o Estatuto do Trabalhador Estudante. Consulte aqui.

 Consulte outros documentos elaborados pelo Gabinete Jurídico do SPLIU.
 

   ACÇÃO SINDICAL

Entrevista - SPLIU: 20 anos a pugnar por um ensino de qualidade e pela dignificação dos professores

Presidente da Dir. Nac. do SPLIU

Aceda ao texto da entrevista.
(Fonte: País Positivo)

 

   PROTOCOLO

Clique para aceder ao site do ISG

O Instituto de Saúde de Gaia oferece aos sócios do SPLIU e familiares directos, um desconto de 10% sobre os valores constantes na tabela de serviços, mediante a apresentação do respectivo cartão de sócio.

O desconto não abrange nem é acumulável com promoções/ campanhas, pacotes, packs de tratamentos ou similares ou com outros protocolos.

 

   PROTOCOLO

Informe-se acerca das condições associadas ao protocolo entre a Clínicas Care e o SPLIU.
 

   PROTOCOLO

O Hospitar St. Louis possui desde 1 de Junho de 2016, convenção com a ADSE, quer para cirurgias e internamentos no Hospital St. Louis, quer para consultas e exames na Clínica do Campo Grande.
 

   PROTOCOLO


 

Consulte a oferta relativa ao protocolo entre o SPLIU e o BBVA.

 

  



SPLIU em acção

 

 

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Colega, sindicalize-se. Dê mais força ao SPLIU !

 

   CONCURSOS - 18.08.2017

ATENÇÃO
Mobilidade por doença 2017/2018 - Aceitação

Os docentes cuja Mobilidade por Doença foi deferida, têm até às 18h00 do dia 22 de Agosto para fazer a aceitação na plataforma da DGAE.

A aplicação (SIGRHE) está disponível até às 18:00 horas de dia 22 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental).

Os interessados deverão, após acesso à plataforma SIGRHE, em "Gestão de Colocações/Contratos" -> "Colocações/Contratos 2017/2018", proceder à aceitação da colocação na área indicada para o efeito, "Datas de Operação" -> "Aceitar colocação".

 

   CONCURSOS - 11.08.2017

CONTRATAÇÃO INICIAL E RESERVA DE RECRUTAMENTO

Desistência total ou parcial de Contratação Inicial
 e Reserva de Recrutamento

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica da DGAE para desistência total ou parcial do concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento até às 18h00 horas de 16 de agosto.

Consulte a Nota Informativa.
 

   CONCURSOS - 09.08.2017

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Listas definitivas de colocação dos docentes
candidatos ao Concurso Interno

Encontram-se disponíveis as listas definitivas de colocação dos docentes candidatos ao Concurso Interno (2017/2018). Consulte aqui.

 

   CONCURSOS - 31.07.2017

MOBILIDADE INTERNA

Manifestação de preferências

Encontra-se disponível a aplicação para o procedimento de manifestação de preferências para mobilidade interna, do dia 31 de julho até às 18:00 horas do dia 4 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental).

Aceda aqui ao site da DGAE.

 

   INFORMAÇÃO - 27.07.2017

Procedimento de Mobilidade por Doença

Indeferimentos com base nas Declarações da Junta de Freguesia

Na sequência de várias queixas dos nossos associados que reportam pedidos de mobilidade por doença sob os quais recaíram despachos de indeferimento com base em declarações da junta de freguesia, considerando que o ordenamento jurídico aplicável ao procedimento da mobilidade por doença previsto no Despacho n.º 9004-A/2016 já vigora desde 13 de julho de 2016, o SPLIU requereu à DGAE informações concretas relativas à motivação que se encontra subjacente aos indeferimentos do procedimento de mobilidade por doença com a referência A09.

 

   CONCURSOS - 25.07.2017

 CONTRATAÇÃO INICIAL E RESERVA DE RECRUTAMENTO

Manifestação de preferências

Encontra-se disponível a aplicação para o procedimento de manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, de 25 de julho a dia 31 de julho.

Aceda aqui ao site da DGAE.

 

   CONCURSOS - 18.07.2017

 COLOCAÇÃO DE PROFESSORES - 2017/18

Consulte as listas definitivas relativas ao Concurso Interno, Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário.

Listas definitivas de colocação de professores - Concurso Interno

Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário – Listas definitivas

Nota Informativa

 

   INFORMAÇÃO - 10.07.2017

 EXCLUSÕES DO CONCURSO

SPLIU exige abertura de fase extraordinária destinada à retificação das candidaturas

Considerado o elevado volume de exclusões do presente concurso imputáveis na sua grande maioria às escolas, o SPLIU requereu à DGAE, ao abrigo dos princípios da boa administração, boa-fé e colaboração com os particulares, previstos no Código do Procedimento Administrativo, a tomada de providências para a abertura de uma fase extraordinária de concurso destinada à retificação das candidaturas em momento anterior à publicação das listas definitivas e de forma a possibilitar o acesso oportuno destes docentes na fase da manifestação de preferências.

 

   COMUNICADO - 22.06.2017

Compromissos do Ministério da Educação
- SPLIU estará atento e vigilante -

Na sequência da reunião realizada no dia 9 de junho com o Ministro da Educação, foi-nos remetido, pela tutela, um documento com o elenco calendarizado dos compromissos assumidos pelo Ministério da Educação sobre diversas matérias. [ Ler mais ]
 

   INFORMAÇÃO - 22.06.2017

 Renovação da Imagem do SPLIU na
Sede da Direção Regional Centro (C. Branco)


- Aposta no reforço de um apoio personalizado e de qualidade aos associados –

A sede da Direção Regional Centro do SPLIU foi alvo, recentemente, de uma sóbria renovação da sua imagem, com a substituição de alguns placard’s deteriorados e a inserção do logotipo do Sindicato noutros locais que a permitam melhor identificar.

Paralelamente à renovação da imagem da sua sede, a Direção Regional Cento irá apostar no reforço de um apoio personalizado e de qualidade aos associados em particular, e aos docentes, em geral.

O SPLIU ao serviço dos Educadores e Professores num registo de atuação independente, autónoma, isenta e objetiva de este a oeste, no Centro de Portugal.

 

   COMUNICADO - 20.06.2017

SPLIU consternado com a tragédia de Pedrógão Grande

Um Sindicato de Professores Independente com uma matriz vincadamente humanista como é o SPLIU, consternado com os trágicos acontecimentos verificados no fim-de-semana de 17 e 18 de junho na Zona do Pinhal (distrito de Leiria), não pode deixar de expressar emotivamente as suas condolências às famílias das vítimas. [ Ler mais ]

 

   GABINETE JURÍDICO - 14.06.2017

Professores Classificadores

Constituem direitos dos professores classificadores:

- Serem consideradas prioritárias as funções de classificação das provas relativamente a quaisquer outras atividades na escola, com exceção das atividades letivas e das reuniões de avaliação dos alunos;

- Ser autorizada a marcação de férias até ao início das atividades letivas do ano escolar seguinte (a marcação de férias dos professores que integram as bolsas de classificadores não deve incluir os períodos de classificação de todas as fases de provas e exames, de forma a assegurar o número necessário de docentes para estas funções);

- Serem abonados das ajudas de custo e das despesas de transporte correspondentes às deslocações necessárias ao levantamento e entrega das provas no agrupamento do JNE, por parte das escola em que prestam serviço;

- Serem dispensados das atividades não letivas durante os períodos fixados anualmente para a classificação das provas, bem como noutros períodos que o diretor da escola entenda por convenientes.

Base Legal:

Art.º 25º, n.º 4 e n.º 6, do Despacho Normativo n.º 1-A/2017, de 10 de fevereiro.

 

   COMUNICADO - 09.06.2017

Sindicatos Independentes desconvocam Greve de Docentes

Na reunião realizada hoje, dia 9 de junho, com o Ministro da Educação foi evidenciada predisposição para o diálogo sobre os assuntos elencados no pré-aviso de Greve dos Sindicatos Independentes, registando-se algumas respostas que, não sendo plenamente satisfatórias, consideram-se suficientes na conjuntura atual, para que os mesmos tenham decidido desconvocar a Greve agendada para o dia 14 de junho, quarta-feira, designadamente, pelos seguintes compromissos assumidos: ... [ Ler mais ]

 

   PRESS RELEASE - 07.06.2017

 

Sindicatos Independentes reúnem com Ministro da Educação na sexta-feira

 

Em momento posterior à entrega do pré-aviso de GREVE para o dia 14 de junho, os Sindicatos Independentes foram convocados pelo Ministro da Educação para a realização de uma reunião, na próxima sexta-feira, dia 9 de junho, pelas 11h30m, para apreciação conjunta das questões suscitadas.

 

Apesar desta convocatória pecar por tardia, os Sindicatos Independentes registam favoravelmente a predisposição do Sr. Ministro para dialogar sobre um conjunto de temas de crucial importância para os professores.

 

Após a realização da reunião, os Sindicatos Independentes procederão a uma avaliação relativa aos assuntos abordados, e tomarão uma posição, da qual será dado imediato conhecimento público.

Lisboa, 7 de junho de 2017

Os Sindicatos Independentes (ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU)

 

   COMUNICADO - 06.06.2017 

Ausência de resposta do Ministério da Educação às reivindicações dos Professores implica pré-aviso de GREVE

Seis Sindicatos Independentes (ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU) convergiram numa tomada de posição conjunta sobre assuntos que consideram de crucial importância na atual conjuntura sócio profissional dos professores e educadores, tendo decidido entregar um pré-aviso de GREVE para o dia 14 de junho (quarta-feira), hoje, dia 6 de junho, pelas 16h30m, no Ministério da Educação, face à ausência de respostas às seguintes razões e fundamentos ... [ Ler mais ]

 

   PRESS RELEASE - 26.05.2017

Sindicatos Independentes de Professores solicitam reunião urgente ao Ministro da Educação e ponderam formas de luta

ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU, estruturas sindicais independentes representativas de educadores e professores, reuniram em Lisboa, no dia 25 de maio, para procederem a uma retrospetiva avaliativa das políticas educativas do Governo, analisarem a atual conjuntura na área da Educação, e perspetivarem o futuro próximo deste vértice fundamental de desenvolvimento do País, numa perspetiva sistémica e integrada, com especial enfoque em questões que urge abordar e resolver no âmbito do estatuto sócio profissional dos docentes. [ Ler mais ]

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 24.05.2017

 

Regime de Permutas
SPLIU discorda da versão definitiva da Portaria produzida pelo ME

O SPLIU recebeu ontem, dia 23 de maio, ao final da tarde, a versão definitiva da Portaria produzida pelo ME para regulamentar o regime de permutas. [ Ler mais ]

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 19.05.2017

Reunião do SPLIU com o ME
Regime de Permutas

SPLIU insistiu com o ME para integrar aspetos fundamentais na Portaria

O SPLIU requereu a realização de mais uma reunião negocial sobre o projeto de Portaria que irá regulamentar o regime de permutas, por considerar que as alterações introduzidas pelo ME na 2ª versão do documento enviado a este Sindicato Independente, eram de mero pormenor, sem qualquer alteração significativa no que se refere às regras propostas para o efeito.  [ Ler mais ]

Consulte a contraproposta apresentada pelo SPLIU.

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 18.05.2017

Reunião do SPLIU com o ME

A pedido do SPLIU irá realizar-se uma reunião adicional, no próximo dia 19 de maio de 2017, pelas 17.30h, para negociação do projeto de diploma legal sobre permutas.

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 15.05.2017

Regime Especial de Aposentação

SPLIU envia à Secretária de Estado Adjunta e da Educação texto da Petição entregue em 2015 na Assembleia da República

Na sequência da reunião negocial realizada no passado dia 11 de maio, no Ministério da Educação, relativa ao projeto de Portaria sobre Permutas, na qual o assunto sobre a necessidade da implementação de um regime especial de aposentação para professores a curto prazo, foi novamente abordado pelo SPLIU, tomou este Sindicato a iniciativa de enviar à Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, cópia da Petição que este Sindicato Independente apresentou na Assembleia da República em junho de 2015.  [ Ler mais ]

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 12.05.2017

 

SPLIU reuniu com o ME

Permutas, Mobilidade por Doença, Organização do Ano Letivo 2017/2018…

O SPLIU reuniu no dia 11 de maio, pelas 17h45m com a equipa negocial do Ministério da Educação, liderada pela Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, tendo a reunião como ponto único da ordem de trabalhos o projeto de diploma legal sobre permutas. [ Ler mais ]

 

   GABINETE JURÍDICO - 02.05.2017

Candidatos ao Concurso Externo provenientes dos estabelecimentos particulares

O SPLIU vem alertar os candidatos ao concurso externo provenientes dos estabelecimentos particulares o seguinte:

Está previsto no Capítulo II, ponto 3.3, do Aviso de Abertura do Concurso n.º 3887-B/2017, de 11/04, que “são, ainda, considerados na 2.ª prioridade do concurso externo, referida na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º, conforme previsto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 28/2017, de 15 de março, os candidatos provenientes dos estabelecimentos particulares que tenham lecionado em turmas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário financiadas por contrato de associação, desde que tenham sido opositores aos concursos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º, no ano imediatamente anterior ao da realização do concurso externo e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos particulares com contratos de associação e ou em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

Parece tratar-se de uma alteração ilegal, por via de mero Aviso, à redação da alínea c) do n.º 3 do art.º 10º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27/6, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º n.º 28/2017, de 15/03, a qual ainda se mantém em vigor até 1  de janeiro de 2019 (por força do previsto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 28/2017) e prevê a ordenação na 2ª prioridade de todos os docentes (sem discriminação de nível de ensino) provenientes de estabelecimentos particulares com contrato de associação (…).

Pelo que, salvo melhor opinião, estamos perante uma discriminação ilegal dos educadores e professores do 1º ciclo obrigando-os a concorrer na 3ª prioridade, quando o  regime legal impõe a ordenação de todos estes docentes na 2ª prioridade.

O SPLIU irá interpelar o ME sobre este assunto de forma a reparar a injustiça.
 

   INFORMAÇÃO - 03.05.2017

 Negociação coletiva - Regime da Permuta

Agendamento e documentação

O SPLIU vai ter uma reunião de negociação no próximo dia 11 de maio, com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, sobre o Regime de Permuta, de acordo com o projeto de portaria que visa regulamentar a figura da permuta prevista no artigo 66º do ECD.

Agradecíamos que os sócios interessados nos enviassem as suas opiniões sobre este Projeto de Portaria.

Os pareceres /opiniões devem ser enviados o mais tardar até dia 8 de maio.

 

   GABINETE JURÍDICO - 02.05.2017

Informação Jurídica sobre
A Responsabilidade da Comunidade Educativa

 

Documento elaborado pelo Gabinete Jurídico do SPLIU. Consulte aqui.

 

   GABINETE JURÍDICO - 27.04.2017

O Poder Disciplinar sobre os Alunos

Súmula do Gabinete Jurídico do SPLIU sobre o Poder Disciplinar sobre os Alunos. Consulte aqui.

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 17.04.2017

Redução do número de alunos por turma fica aquém das expetativas!...

Foi notícia na segunda-feira de Páscoa, dia 17 de abril, a redução do número de alunos por turma, tendo-se tido conhecimento que tal medida, a implementar no próximo ano letivo (2017/2018), apenas abrangerá os Agrupamentos de Escolas considerados como Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (137), e somente nos anos iniciais de ciclo (1º, 5º, 7º e 10º anos)!...

O SPLIU considera que a medida agora anunciada, para além de ficar aquém das expetativas, face às declarações anteriormente produzidas pelos responsáveis políticos do Ministério da Educação sobre este importante item de natureza didática e pedagógica, é redutora, e claramente insuficiente, para que contribua de forma evidente para a melhoria efetiva das aprendizagens e da qualidade de ensino.

O SPLIU reivindica desde já que a redução de alunos por turma anunciada de forma restritiva para o ano letivo de 2017/2018, seja generalizada a todos os anos de escolaridade, e a todos os agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, no ano letivo de 2017/2018.

Lisboa, 17 de abril de 2017

A Direção Nacional

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 11.04.2017

Concursos de Professores
de 12 de abril a 24 de abril

A interrupção letiva da Páscoa de 2017 ficará inaudita e irremediavelmente assinalada para os professores, com a publicação, no dia 11 de abril (terça-feira), do Aviso nº 3887-B/2017, ficando assim expressamente declarada a abertura oficial dos concursos, com início no dia 12 de abril (quarta-feira) e fim no dia 24 de Abril (segunda-feira), às 18h00m, tendo os docentes 8 dias úteis, mais os feriados e fins-de-semana, para submeterem as suas candidaturas.

O SPLIU aconselha uma leitura atenta do Aviso de Abertura dos Concursos e de toda a documentação legal de enquadramento e de suporte, nomeadamente, o Decreto-Lei nº 28/2017, de 15 de março, e as Portarias nº 129-A/2017, de 5 de abril, e nºs 129-B/2017 e 129-C/2017, ambas de 6 de abril.

O SPLIU estará disponível para prestar o apoio necessário aos seus associados, todos os dias úteis durante o período de realização dos concursos, nos horários habituais de expediente nas suas delegações de norte a sul do País.

Lisboa, 11 de abril de 2017

A Direção Nacional

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 06.04.2017

Concursos de Professores

“A montanha pariu um rato!...”
Expetativa frustrada de vagas no Concurso Interno

Com a publicação, a meio da tarde do dia 6 de abril, das Portarias nº 129-B/2017 e nº 129-C/2017, ficaram a ser do conhecimento público o número de vagas para os concursos interno e externo extraordinário.  [ Ler mais ]

 

   INFORMAÇÃO - 06.04.2017

Concursos de Professores

SPLIU a postos para apoiar os Professores

As notícias oficiosas do dia de hoje (06/04/2017) apontam para que os concursos de professores (externo extraordinário, interno e contratação inicial), tenham início a curtíssimo prazo, presumivelmente ainda antes da Páscoa.

O SPLIU enquanto estrutura sindical independente representativa de educadores e professores tem as suas estruturas preparadas para apoiar todos os docentes na formulação e submissão das suas candidaturas.

Venha concorrer connosco?!... Teremos todo o empenho em o(a) ajudar num momento crucial da sua vida profissional.

Lisboa, 6 de abril de 2017
A Direção Nacional

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 03.04.2017

Revisão da Legislação dos Concursos
Sem acordo com o ME, SPLIU assinou atas negociais

Sem que tenha conseguido chegar a acordo com o Ministério da Educação, o SPLIU assinou no dia 3 de abril, as atas relativas às reuniões realizadas em sede do processo negocial sobre a revisão da legislação que regulamenta os concursos de professores.

Em relação ao processo negocial, o SPLIU lamenta que não tenha sido aproveitada a oportunidade para que fosse levada a efeito uma reforma mais profunda sobre o enquadramento legal dos concursos, e, criticou ainda, o timing do início das negociações (final do mês de novembro), quando antes tinha sido indicado pelo ME o mês de setembro para o efeito.  [ Ler mais ]

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 24.03.2017

SPLIU reafirma a reivindicação de um regime especial de aposentação

A semana que agora termina ficou marcada no plano laboral pelo anúncio do Governo de novas regras para reformas antecipadas de trabalhadores com longas carreiras contributivas, nomeadamente, para aqueles que tenham 60 anos de idade e 48 anos de descontos para o sistema de proteção social, não deixando de ser tal regra inaudita, pois só os trabalhadores que começaram a sua atividade na infância estarão em condições de ser contemplados pela mesma.

Considerando que a regra agora instituída jamais se poderá aplicar aos professores, uma vez que têm os mesmos um longo percurso formativo, iniciando a maioria funções com 23 ou mais anos de idade, e atendendo-se ainda ao facto da docência constituir uma profissão de elevado desgaste, o SPLIU reafirma convictamente a necessidade urgente, já reconhecida politicamente pelo Ministério da Educação através da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, de rejuvenescimento da classe docente através de um regime especial de aposentação.

A Direção Nacional

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 23.03.2017

SPLIU está vigilante à observação de aulas extra avaliação do desempenho docente

Nas últimas semanas, alguns docentes dirigiram-nos comentários, questões, dúvidas, pedidos de informação e de esclarecimento…, relativamente ao processo de supervisão vs observação de aulas que muitos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas estarão a levar a efeito, tendo-nos sido inclusivamente solicitado o enquadramento legal em que as mesmas estão a ser desenvolvidas.
[
Ler mais ]

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 17.03.2017

SPLIU critica restrição do ME à oferta de manuais escolares

Ao ter conhecimento da notícia que o Ministério da Educação irá enviar orientações às escolas para proibir a oferta de manuais escolares aos professores do ensino básico e secundário nos estabelecimentos de ensino, restringindo a oferta a um manual por disciplina, o SPLIU não pode deixar de criticar energicamente a tutela pela medida anunciada. [ Ler mais ]

 

   ACÇÃO SINDICAL - 11.03.2017

 

 

Reunião do Conselho Nacional do SPLIU

 

Realizou-se no dia 11 de Março uma reunião do Conselho Nacional do SPLIU, na qual foram debatidos diversos aspectos relacionados com a actividade do SPLIU, assim como outros assuntos de natureza sindical.

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 06.03.2017

SPLIU exige ao Governo que cumpra, sem estratagemas, o descongelamento das carreiras em 2018

Perante as notícias difundidas pela Comunicação Social que o “Governo está a preparar a reestruturação das carreiras da Função Pública, que deverá passar pelo fim das progressões automáticas”, o SPLIU, na sua condição de Sindicato Independente representativo de educadores e professores, não pode deixar de reagir negativamente sobre este eventual propósito do Governo. [ Ler mais ]

 

   INFORMAÇÃO - 03.03.2017

Execução do Orçamento do Estado para 2017
ADSE e Gratuitidade dos Manuais Escolares

 

No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017, destaca-se o seguinte:

- Os descontos para a ADSE são obrigatórios mesmo quando não haja prestação de trabalho por ocorrência das eventualidades de Doença, Maternidade, Paternidade e Adoção, Desemprego, Acidentes de trabalho e doenças profissionais, Invalidez e Velhice (…).

- No início do ano letivo de 2017/2018 é garantido a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública o acesso gratuito a manuais escolares.
Os manuais escolares são disponibilizados aos alunos pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, mediante comprovativo de receção e compromisso de devolução assinado pelos respetivos encarregados de educação.
Os encarregados de educação responsabilizam -se pelo eventual extravio ou deterioração do manual recebido, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplina para que foram concebidos, estado em que foi recebido pelo aluno, idade do aluno e outras circunstâncias subjetivas e objetivas que tornem inexigível esta mesma responsabilidade.
Cada aluno tem direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo, sempre que possível a partir da reutilização de manuais escolares recolhidos no ano anterior na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que o tenha adotado.
Os manuais escolares gratuitos destinam -se a ser utilizados de forma plena pelos alunos, sem prejuízo da implementação de estratégias que tenham em conta o princípio da reutilização por outros alunos no ano seguinte.
Em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada é constituída uma bolsa de manuais escolares, composta pelos manuais utilizados pelos alunos no ano letivo anterior que se encontrem em estado de conservação adequado à sua reutilização, bem como por aqueles que sejam doados ou adquiridos pela escola ou agrupamentos de escolas para suprir necessidades do ano seguinte.
 

   INFORMAÇÃO - 14.02.2017

 

 

O SPLIU esteve presente no encontro sobre Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, apresentado por Guilherme d’Oliveira Martins, no dia 11 de fevereiro no Auditório José Mariano Gago, Pavilhão do Conhecimento. [ Ler mais ]

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 08.02.2017

SPLIU reclama por medidas preventivas de indisciplina e violência nas Escolas

As notícias ontem (07/02/2017) difundidas pela comunicação nacional, relativas ao substancial aumento de processos disciplinares a alunos no último ano escolar, deixaram o SPLIU muito apreensivo e preocupado, não só pelos números apresentados, mas fundamentalmente pelo que eles significam no atual contexto educativo e social. [ Ler mais ]
 

   COMUNICADO DO SPLIU - 08.02.2017

SPLIU critica o ME por não lhe ter dado conhecimento prévio dos diplomas dos Concursos de Professores aprovados em Conselho de Ministros

No dia 20 de janeiro realizou-se a derradeira ronda de negociação suplementar, requerida pelo SPLIU, sobre a revisão do diploma que regulará os Concursos de Professores no futuro próximo, e o projeto de Portaria para a Vinculação Extraordinária de Professores. [ Ler mais ]

Diploma sobre os Concursos de Professores (versão final)

Portaria de Vinculação Extraordinária de Professores

 

   INFORMAÇÃO - 27.01.2017

Uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico

No seguimento de procedimentos conduzidos pelo SPLIU a várias instâncias, a Assembleia da República resolveu recomendar ao Governo que uniformize o calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico, garantindo a coincidência do início das suas atividades letivas, interrupções e termo. (Consulte a Resolução n.º 9/2017).
 

   COMUNICADO DO SPLIU - 21.01.2017

SPLIU não chegou a acordo com o Ministério da Educação…

Teve lugar no dia 20 de janeiro (sexta-feira), entre as 10h00m e as 18h00m, a última ronda negocial com o Ministério da Educação, decorrente do pedido de negociação suplementar apresentado pelo SPLIU, numa derradeira e última tentativa de se encontrarem os imprescindíveis pontos de convergência, que possibilitassem a celebração de um acordo entre as partes sobre o importante assunto em apreço. [ Ler mais ]

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 17.01.2017

Reunião de Negociação Suplementar
SPLIU apresenta propostas e tenta chegar a acordo com o ME

O SPLIU requereu a realização de uma reunião negocial suplementar ao ME porque continuam a existir pontos de divergência entre as duas partes quanto às alterações propostas pela Tutela para revisão do DL nº 132/2012, de 27 de junho, e, ainda pelo facto, de o SPLIU considerar que existem aspetos relevantes para os quais este Sindicato Independente apresentou propostas de alteração, que não foram tidas em consideração pelo Ministério da Educação, designadamente, ... [ Ler mais ]

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 13.01.2017

Revisão da legislação que regula os Concursos de Professores

Última ronda negocial aproximou posições entre o ME e o SPLIU, mas…

Teve lugar no dia 13 de janeiro, sexta-feira, a última ronda negocial agendada entre o Ministério da Educação e o SPLIU, presidida pela Secretária de Estado Ajunta e da Educação, relativa à revisão da legislação que regula a realização dos concursos de professores.

Nesta reunião registou-se uma flexibilização do Ministério da Educação em relação a alguns aspetos que o SPLIU considera nucleares, em sede da supracitada revisão das regras para regulação futura dos concursos de professores, mas…, ainda não será a mesma suficiente para que se registe um acordo total e abrangente entre as partes. [ Ler mais ]

Revisão do Decreto-Lei nº 132/2012

Projeto de Portaria para vinculação extraordinária de docente

 

   COMUNICADO DO SPLIU - 05.01.2017

Negociações sobre os Concursos de Professores
4ª ronda negocial ainda com acentuadas divergências de posições

Realizou-se no dia 5 de janeiro, pelas 9h30m, no 12º andar do edifício da Av. 5 de Outubro, onde está instalado o Ministério da Educação, a 4ª ronda negocial sobre a revisão do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de Junho e o Projeto de Portaria para vinculação extraordinária de docentes, verificando-se que ainda existem acentuadas divergências de posições entre a 3ª proposta produzida pelo ME e a respetiva contraproposta apresentada pelo SPLIU.  [ Ler mais ]

 

   INFORMAÇÃO - 04.01.2017

 

Alguns aspetos relevantes do Orçamento de Estado para 2017 (aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28/12)

- Durante o ano 2017 mantem-se a proibição de valorizações remuneratórias (são vedadas as alterações de posicionamento remuneratório e o tempo de serviço não é contado para efeitos de promoção e progressão);
- O subsídio de Natal é pago 50% no mês de novembro e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano;
- As situações de mobilidade existentes à data da entrada em vigor da presente lei, cujo limite de duração máxima ocorra durante o ano de 2017, podem, por acordo entre partes, ser excecionalmente prorrogadas até 31 de dezembro de 2017;
- O fator de sustentabilidade a aplicar aos pedidos de aposentação voluntária que não dependam de verificação de incapacidade e que tenham sido recebidos pela CGA, até 31 de dezembro de 2013 e venham a ser despachados depois desta data, é o que vigorou em 2013, salvo se o regime aplicável em 2014 for mais favorável;
- Majoração em 10% do montante do subsídio de desemprego para determinados casos, designadamente, quando no mesmo agregado familiar ambos os cônjuges estejam desempregados e tenham filhos a cargo;
- Medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração;
- Foi aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas o artigo 99º-A (consolidação da mobilidade intercarreiras ou intercategorias)

Gratuitidade dos manuais escolares

É prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto no art.º 127º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016, com a distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano letivo de 2017/2018, a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública.

O membro do Governo responsável pela área da educação define os procedimentos e condições de distribuição gratuita, uso, devolução e reutilização dos manuais escolares, podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que o tenha adotado.

 

  Outras notícias ...

 

   PROTOCOLOS

Aceda aqui de forma rápida e directa aos protocolos mais consultados.
 

   LEGISLAÇÃO RECENTE

Despacho n.º 6478/2017  - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Despacho n.º 6477/2017  - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Define o número de Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares (CIBE) e estabelece as condições de exercício dessa função.

Despacho n.º 6384/2017, de 24 de julho - Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação - Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário e do Ensino Superior e Organismos Internacionais para o ano letivo de 2017/2018 e 2018.

Despacho n.º 6261-B/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-07-17 - Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação - Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, denominados «Centros Qualifica» pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, para implementação das suas atividades, nomeadamente no que respeita à informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação.

Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série I de 2017-07-17 - Assembleia da República - Alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.

Despacho n.º 6190-A/2017 - Diário da República n.º 134/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-07-13 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças - Descongelamento de Carreiras - Prorrogação do Prazo.

Resolução da Assembleia da República n.º 149/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço.

Despacho n.º 5908/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018.

Portaria n.º 172/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30 - Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação - Define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira.

Portaria n.º 198/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série I de 2017-06-26 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, que manteve as estruturas de coordenação constituídas pela Portaria n.º 1396/2006, de 14 de dezembro, constituiu outras estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro, e passou a prever a competência do presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para designar adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro.

Portaria n.º 197/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série I de 2017-06-23 – Educação - Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 5458-A/2017 - Diário da República n.º 119/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-22 - Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, promova a escola inclusiva de forma abrangente.

Decreto-Lei n.º 53-A/2017 - Diário da República n.º 105/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-05-31 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.

Parecer n.º 4/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30 - Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI.

Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 - Assembleia da República - Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade.

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade.

Portaria n.º 165/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19 - Finanças e Educação - Alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Despacho n.º 3772/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro - Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco.

Despacho n.º 3746/2017 - Diário da República n.º 86/2017, Série II de 2017-05-04 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças - Despacho Conjunto - Descongelamento de Carreiras.

Despacho n.º 3721/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares.

Despacho n.º 3691/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série II de 2017-05-02. Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação.

Mais legislação ...
 

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Conselho Nacional de Educação (CNE)

Recomendação
A condição docente
e as políticas educativas

 

   INFORMAÇÃO

 

ADSE DIRETA - Envio on-line de despesas

A ADSE DIRETA disponibilizou um novo serviço, que permite o envio on-line de despesas. Consulte aqui para mais informação.
 

   INFORMAÇÃO

 

Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP)

Clique para aceder ao site

Já solicitou o seu cartão de beneficiário ?

Conheça as vantagens da utilização do cartão de beneficiário dos Serviços Sociais da Administração Pública.

Visualize o vídeo institucional dos SSAP.
 

   INFORMAÇÃO

 

Instituto da Segurança Social

Guias práticos


Consulte os Guias Práticos do ISS:

Subsidio de Desemprego

Medida Extraordinária de Apoio aos Desempregados de Longa Duração

Abono de Família para Crianças e Jovens

 


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Em reunião da direcção nacional do SPLIU foram debatidas algumas reivindicações a apresentar ao novo governo (grupos parlamentares e equipa ministerial) para negociação.

Consulte o documento relativo às reivindicações do SPLIU.

Consulte o cartaz de divulgação.
 


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Regime Especial de Aposentação para Professores é Bandeira Reivindicativa do SPLIU
 



NÃO À MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS !

SPLIU critica MEC na política de Municipalização das Escolas.
 


 

COMISSÃO DIRECTIVA
 DO SPLIU

Comissão Directiva do SPLIU

Manuel Monteiro
(Presidente da Direcção Nacional)

Daniel de Melo Rosa
(Vice Presidente)

António Carlos Ramos
(Vice Presidente)

Filomena Ribeiro
(Secretária da Direcção Nacional)

Eduardo Oliveira
(Tesoureiro)
 



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