Eleições Legislativas 2024

A informação e o esclarecimento são fundamentais para o exercício do ato cívico de votar

SPLIU convida os Educadores e Professores a lerem as propostas para a Educação dos Partidos com assento parlamentar

Posicionamento remuneratório de docentes contratados - ponto 15 das FAQs emitidas pela DGAE

Docentes penalizadas se engravidarem enquanto contratadas
(gravidez de risco ou licença de maternidade)

Está em causa um princípio legal com valor reforçado que é o Direito à Maternidade

SPLIU dirigiu ao ME missiva de contestação e proposta de solução

O SPLIU não pode admitir, sequer por mera hipótese, que um direito inalienável de toda a mulher, seja colocado em causa por regras emanadas por parte do Ministério da Educação, impregnadas de total ausência de sensibilidade e bom senso em relação aos mais elementares direitos destas docentes, sem que sejam ponderadas exceções exigíveis. Ler mais

Ministério da Educação multado por recorrer persistentemente das decisões dos tribunais

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, no passado dia 4 de janeiro, aplicar uma taxa sancionatória excecional no valor de 2 UC (unidades de conta) por "persistência do recorrente numa questão que sabe ser decidida em sentido desfavorável à pretensão que deduz".

O valor da multa será pouco superior a duzentos euros, mas o importante não é o valor de uma multa que seria, na prática, paga pelos contribuintes, mas o seu valor simbólico: estamos perante a derrota total e absoluta do Ministério da Educação, que pretendia anular a declaração de ilegalidade dos serviços mínimos que foram decretados para as greves realizadas em 2023.

Venceu a Democracia!

Lisboa, 12 de janeiro de 2024

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Consulte aqui o Despacho de não admissão do recurso do ME ao Supremo Tribunal de
   Justiça.

Numa altura em que os Partidos Políticos, estarão, presume-se, a construir o programa que irão apresentar aos portugueses para as Eleições Legislativas antecipadas de 10 de março de 2024, o SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, considerou oportuno enviar, aos respetivos líderes, uma missiva com as seguintes preocupações e propostas, tendentes à valorização da profissão docente e da qualidade educativa. Ler mais

O Ministério da Educação aprazou uma reunião de Negociação Suplementar, sobre o regime das habilitações para a docência, para o dia 30 de outubro, às 17h30, nas instalações do Ministério da Educação sitas na Avª Infante Santo, nº 2.

Nesta reunião, o SPLIU reafirmará, uma vez mais, que não será a implementação de regras especificas facilitadoras da aquisição de habilitação profissional para a docência que irá ser a via eficaz e eficiente para resolver o problema da falta de professores.

O SPLIU voltará a insistir na urgência deste Governo calendarizar outras reuniões de negociação sindical sobre matérias essenciais, (a recuperação do tempo de serviço, a revisão e alteração do modelo de avaliação do desempenho, a eliminação das quotas e vagas, a resolução dos problemas da monodocência, a adequação dos horários de trabalho, ...) que visam a valorização da docência, de forma a torná-la uma profissão atraente.

Tribunal da Relação de Lisboa, mais uma vez, dá razão às organizações sindicais de docentes:

Serviços mínimos impostos à greve às avaliações finais de 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos foram ilegais

Organizações sindicais de docentes reuniram hoje, 17 de outubro e reafirmam:
OE2024 não dá resposta aos problemas das escolas e dos professores, pelo que a luta irá continuar

As afirmações do Primeiro-ministro em 2 de outubro, o silêncio tanto do ministro da Educação, como do ministro das Finanças na apresentação da proposta de OE2024 e o chumbo no Parlamento, em 4 de outubro, de todos os projetos que visavam valorizar a profissão docente, faziam antever que a Educação e os seus profissionais, uma vez mais, não seriam contemplados com as verbas indispensáveis para a sua inadiável valorização. No caso do pessoal docente, as verbas indispensáveis para recuperar os que abandonaram a profissão e atrair os jovens que fazem a sua opção de vida. Isso confirmou-se com a divulgação da proposta de OE para 2024: a Educação tem um crescimento que se limita a acompanhar a inflação; em relação aos docentes, para além da insuficiente atualização salarial, tendo em conta a desvalorização dos últimos dois anos e o valor previsto da inflação para o próximo, as medidas que o governo teve de tomar, a maior parte delas por imposição de diretiva comunitária (índices salariais do pessoal contratado e vinculação), serão pagas com a verba libertada pelos cerca de 4000 docentes que se aposentarão em 2024. Portanto, o que teremos não será um orçamento de investimento, mas de gestão da falta dele.

Face a esta situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reunidas hoje, 17 de outubro, consideram que a luta não deve parar e, nesse sentido, decidiram, para já:

- Manter e reforçar a mobilização dos professores e dos educadores para as greves em curso ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento;

- Prosseguir com a realização de reuniões de escola, nas quais são aprovadas tomadas de posição, posteriormente enviadas a diversas entidades, entre outras, ao Ministério da Educação;

- Realizar duas concentrações e desfile em 13 de novembro, data em que o ministro e o secretário de estado da Educação estarão na Assembleia da República para defender o orçamento para a Educação. A concentração inicial terá lugar às 14:30 horas frente à Basílica da Estrela, de onde os professores e os educadores sairão em desfile até se concentrarem, de novo, frente à Assembleia da República.

Sem prejuízo de iniciativas que cada organização possa levar por diante, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão agora discutir outras ações convergentes a concretizar, caso o Primeiro-ministro mantenha "indisponibilidade de agenda" para receber as organizações; ações que poderão passar por momentos de permanência continuada junto à sua Residência Oficial.

Nesta reunião, as organizações assinalaram o cada vez maior isolamento do governo, designadamente do Primeiro-ministro e dos ministros da Educação e das Finanças, em relação à justíssima recuperação do tempo de serviço que continua congelado. Depois das posições tornadas públicas pelo Presidente da República e de o maior partido da oposição, acompanhando posições de outros partidos, ter defendido a recuperação faseada do tempo de serviço, agora foi o deputado do PS, Pedro Nuno Santos, a assumir publicamente posição semelhante.

Seria altura de o governo sair do seu casulo e aceitar desenvolver um processo negocial que permita essa recuperação de forma faseada. Estando a decorrer a discussão do OE2024, esta é oportunidade para se iniciar tal recuperação, com verbas inscritas para o primeiro momento do faseamento. Não devem o governo e o Primeiro-ministro continuar reféns de uma posição que assumiram em 2019, noutro momento, noutra conjuntura e noutra Legislatura para, teimosamente, recusarem esta medida que, mais tarde ou mais cedo, se tornará inevitável, pois os professores não abrem mão daquilo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

SPLIU presente na inauguração de Outdoor, em Viseu

A luta continua pela valorização da profissão docente

O governo continua a não atender às propostas das organizações sindicais de professores, que visam valorizar a profissão docente e melhorar as suas condições de trabalho:

- a carreira docente não foi recomposta;

- a precariedade não foi eliminada;

- os abusos e as ilegalidades nos horários de trabalho arrastam-se;

- o envelhecimento da profissão não para de aumentar;

- o desumano regime de Mobilidade por Doença não foi alterado;

- a abertura do ano letivo 2023-2024 foi das piores dos últimos anos;

- há escolas em que falta um elevado número de professores e alunos a quem faltam vários professores;

- não se apresentam medidas para resolver os problemas da monodocência;

- obrigam-se professores com anos de experiência a fazer um inútil período probatório;

- não foi eliminada a carga burocrática que pende sobre os professores; as escolas perderam horas do seu crédito global;

- movem-se processos e expedientes que visam impedir ou constranger a ação sindical e a luta dos professores...

- cereja no topo do bolo, o ME pretende baixar o nível da formação inicial de docentes.

O governo e o Ministério da Educação não respeitam os professores; não respeitam quadros legais que vigoram e impõem a sua discriminação relativamente a outros docentes e a outros trabalhadores.

As organizações sindicais de docentes têm demonstrado a máxima disponibilidade para negociarem soluções para os problemas, aceitando a sua aplicação faseada quando as mesmas acarretem custos de maior peso. Contudo, Ministério da Educação e governo, não estão abertos à negociação dessas soluções, rejeitando as propostas e a disponibilidade das organizações sindicais.

Não é tolerável esta situação e a greve que se convoca para 6 de outubro, último dia da Semana Europeia dos Professores e dia seguinte ao Dia Mundial do Professor é um grito de alerta aos governantes, no sentido de mudarem a atitude que têm mantido até agora, de confronto com os professores.

Poucos dias depois desta greve será apresentada na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Se nela não estiverem contempladas verbas para responder aos problemas que os professores querem ver resolvidos, então, de grito de alerta, a greve de 6 de outubro passará, apenas, a ser a primeira do presente ano letivo, dando continuidade ao processo de luta que há muito os professores vêm desenvolvendo. A escolha é do governo e do Ministério da Educação!

Em anexo: pré-aviso de greve apresentado, na íntegra.

A luta dos professores continua com mensagem dirigida aos portugueses e às portuguesas;

iniciativa será apresentada em Viseu, amanhã 4 de outubro (11:30), Avenida Europa.

Os portugueses e as portuguesas têm demonstrado compreensão para com as reivindicações dos professores e apoio à sua luta. Isso tem sido visível nas escolas, no contacto com os professores e os seus sindicatos nos dias de luta, mas também em estudos de opinião que têm sido divulgados pela comunicação social.

Por este motivo, compete aos professores e aos seus sindicatos continuarem a esclarecer os estudantes, as famílias e a população em geral sobre as razões da luta e quais as reivindicações que, se fossem satisfeitas, teriam um forte efeito no grave problema da falta de professores, mitigando-o e, em muitos casos, resolvendo-o. Textos que são entregues aos pais, encarregados de educação e portugueses/as em geral ou faixas e pendões com mensagens à porta das escolas têm sido os meios mais frequentemente utilizados. Desta vez a mensagem passará nas principais vias de circulação automóvel, de norte a sul, com a colocação de outdoors, que vão da A28, no Minho, até à EN 125 no Algarve, passando, entre outras, por A1, A8 ou A2, aí permanecendo ao longo do 1.º período letivo.

A apresentação da iniciativa e seus objetivos será feita em Viseu, junto a um dos outdoors, estando presentes representantes das 9 organizações promotoras desta mensagem aos portugueses e às portuguesas:

Cumprindo-se o calendário definido pelo Ministério da Educação, o início da atividade letiva nas escolas verificar-se-á entre o dia 12 e 15 de setembro, e, por isso, o SPLIU não pode deixar de saudar os educadores e professores, desejando-lhes um ótimo ano de trabalho docente, não podendo, desde já, desperdiçar a oportunidade para apelar à sua forte determinação na luta que necessariamente terá de ser levada a efeito contra a inflexibilidade do Governo e a intransigência negocial do Ministro da Educação, na resolução dos muitos problemas que afetam a profissão docente. Ler mais

Segunda-feira, em todo o país, sindicatos começam a afixar mensagem dirigida à comunidade educativa

Em Luta pela Escola Pública!

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizam na próxima segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

Estes materiais de informação e propaganda dirigem-se às comunidades educativas locais, alertando para a necessidade de mobilização em defesa da escola pública e, em particular, para a compreensão do problema da falta de professores que é consequência de políticas de desvalorização da profissão docente.

Complexificação dos processos de trabalho, com uma enorme burocratização do trabalho docente, falta de condições de trabalho, degradação de edifícios e dos equipamentos, insuficiente investimento na sua modernização, manutenção de uma elevada precariedade laboral, baixos salários e baixas perspetivas de valorização das pensões de aposentação, destruição da carreira, incluindo, bloqueamento no acesso aos escalões de topo, elevado desgaste físico e psíquico, inexistência de um regime de gestão promotor da participação dos professores nos níveis de decisão e uma crescente dependência de “vontades” conjunturais das autarquias, entre outros aspetos, somam razões para que o número de jovens que querem ingressar na profissão docente seja muito reduzido, o que é uma ameaça para o futuro que tem de ser encarada com seriedade. Este é, hoje, sem dúvida, um dos grandes problemas que afetam todo o sistema educativo.

Por esta razão, os sindicatos que integram esta convocatória, convidam os/as senhores/as jornalistas e os seus órgãos de comunicação social a acompanhar as iniciativas que se realizarão em diversos pontos do país (todas as capitais de distrito), a partir das 10:30 horas, designadamente: