.   Pré-avisos de greve

Greve às avaliações e exames

SERVIÇOS MÍNIMOS – DECISÕES DOS COLÉGIOS ARBITRAIS

I - Greves nacionais de professores e educadores decretadas pelas associações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, para os dias 9, 12, 13, 14, 15 e 16/06/2023 (Avisos Prévios datados de 24/05/2023):

a) Disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação-resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;

b) Realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final, garantindo o quórum mínimo e necessário, nos termos regulamentares.

II - Greves nacionais de professores e educadores decretadas pelas associações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, para os dias 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23/06/2023 (Avisos Prévios datados de 30/05/2023):

a) Disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;

b) Realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final, garantindo o quórum mínimo e necessário, nos termos regulamentares.

III - Greves nacionais de professores e educadores decretadas pela ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, para os dias 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023 (Avisos Prévios datados de 31/05/2023), e greve com incidência nas tarefas atinentes aos exames dos 11.º e 12.º anos, para os dias 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023 (Avisos Prévios datados de 01/06/2023):

a) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade - 1 docente;

b) A existência de 2 professores vigilantes por sala e 1 professor coadjuvante por disciplina;

c) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas;

d) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.

IV - Greves nacionais de professores e educadores decretadas pela ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, para os dias 19, 20, 21, 22 e 23/06/2023 (Avisos Prévios datados de 2/06/2023):

a) Disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;

b) Realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final, garantindo o quórum mínimo e necessário, nos termos regulamentares, desde que a convocatória recaia no período temporal abrangido pelas presentes greves.

V - Greves nacionais de professores decretadas pela ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.°, 6.°, 7.°, 8.° e 10.° anos de escolaridade, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.° ano, com incidência nas diversas tarefas relativas aos exames de 11.° e 12.° anos, e com incidência nas reuniões de avaliação sumativa dos alunos do 9.°, 11.° e 12.° anos de escolaridade para os dias 26, 27, 28, 29 e 30/06/2023 (Avisos Prévios datados de 07/06/2023);

Abrangendo também todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes a todas as avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), durante o período de funcionamento correspondente aos dias decretados, nos seguintes termos:

1) Assegurar os meios estritamente necessários à realização da avaliação interna dos alunos, garantindo:

a) A disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;

b) A realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna finais relativas aos vários anos de escolaridade, garantindo o quórum mínimo e necessário, nos termos regulamentares, desde que a convocatória recaia no período temporal abrangido pelas presentes greves;

2) Assegurar os meios estritamente necessários à realização das provas finais de ciclo, provas de equivalência à frequência e exames finais do secundário, e tarefas a elas relativas, garantindo:

a) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade - 1 docente;

b) A existência de 2 professores vigilantes por sala e 1 professor coadjuvante por disciplina;

c) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas, incluindo o levantamento das provas;

d) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.

VI - Greves nacionais de professores decretadas pela ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas diversas tarefas atinentes aos exames do 11.º ano, para o dia 03/07/2023, e com incidência nas reuniões de avaliação dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar para os dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14/07/2023 (Avisos Prévios datados de 16/06/2023):

I - Não fixar serviços mínimos para as Provas de Aferição;

II — Assegurar os meios estritamente necessários à realização de reuniões de avaliação dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar, para os dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14/07/2023, garantindo:

a) A disponibilização aos conselhos de docentes e conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno;

b) A realização pelos conselhos de docentes e conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final, garantindo o quórum mínimo e necessário nos termos regulamentares.

III — Assegurar os meios estritamente necessários à realização dos exames finais do 11.º ano e das atividades e tarefas a elas relativas, garantindo:

a) A receção e guarda dos enunciadas das provas em condições de segurança e confidencialidade — 1 docente;

b) A existência de 2 professores vigilantes por sala e 1 professor coadjuvante por disciplina;

c) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas) incluindo o levantamento das provas;

d) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.

 

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