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Revisão do ECD - SPLIU assinou protocolo negocial com declaração para a ata

Convocado para o efeito, o SPLIU participou no dia 19 de novembro, pelas 15h00, nas instalações do MECI em Lisboa, numa reunião, que teve como ponto único na ordem de trabalhos, a apreciação final, tomada de posição e assinatura do protocolo de negociação.  

O SPLIU comunicou ao Senhor Ministro a sua insatisfação pelo facto de não terem sido contempladas as contrapropostas desta associação sindical independente relativamente à priorização dos blocos temáticos em negociação, designadamente, no que se refere à revisão da estrutura da carreira e do estatuto remuneratório dos educadores e professores, que, em sua opinião, deveria ser uma das primeiras matérias a negociar, como sinal inequívoco de vontade política de valorização dos docentes.  

Outro aspeto que mereceu o reparo do SPLIU relaciona-se com o facto de não constar no documento uma data limite para a conclusão deste importante ciclo negocial.  

Porque considera o SPLIU que é primordial avançar com este processo negocial com a maior brevidade possível, decidiu este Sindicato Independente de Referência assinar o Protocolo de Negociação, tendo no entanto comunicado aos governantes presentes, que pretende produzir uma declaração escrita para a ata da reunião, na qual constem as divergências acima mencionadas.  

Lisboa, 19 de novembro de 2025  

A Direção Nacional do SPLIU 

19/11/2025